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domingo, dezembro 5, 2021

Corregedor nacional pede esclarecimentos da Justiça do ES sobre criança grávida

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, neste domingo 16, pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo preste informações a respeito das providências adotadas pelo judiciário local sobre o caso da criança de dez anos que engravidou, após ser vítima de estupro cometido por seu próprio tio, na cidade de São Mateus. Nesta sexta-feira, 14, a justiça estadual autorizou que a vítima seja submetida a um aborto. 

O ministro citou os artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determinam a obrigatoriedade do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à dignidade, bem como não permitir que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espirito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, tem 48 horas para prestar os esclarecimentos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Além disso, o ministro corregedor determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo acompanhe e apure os fatos e remeta o resultado da apuração ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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