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quarta-feira, dezembro 1, 2021

Justiça ordena retirada de informações de criança estuprada da internet

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A Justiça do Espírito Santo determinou na noite deste domingo (16) que Google, Facebook e Twitter retirem do ar as informações pessoais sobre a criança de 10 anos estuprada na cidade de São Mateus, no norte do Estado. A decisão veio após pedido da Defensoria Pública. Ontem, a ativista Sara Winter divulgou nas redes sociais o nome e o endereço da criança, que engravidou após sofrer violência sexual do tio. Em comunicado, a Defensoria Pública afirmou que “os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares”.

Em um trecho da decisão, o juiz ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”. Se as empresas não cumprirem a ordem da Justiça, terão de pagar uma multa diária de R$ 50 mil.

Entenda

Ontem, a Justiça do Espírito Santo autorizou a interrupção da gestação da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio. O juiz Antonio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus deu aval à interrupção da gravidez para preservar a vida da vítima, que foi levada para Recife, já que no Espírito Santo o atendimento do hospital autorizado a fazer o aborto teria se recusado. A legislação autoriza a interrupção da gravidez em caso de estupro. Pessoas contrárias e a favor do aborto estiveram na porta do hospital onde a menina está internada para realizar o procedimento. Houve bate-boca entre os dois grupos. O médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho, gestor-executivo da instituição, foi hostilizado. A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou que segue a legislação vigente em relação à interrupção da gravidez (quando não há outro meio de salvar a vida da mulher, quando é resultado de estupro e nos diagnósticos de anencefalia), além dos protocolos do Ministério da Saúde para a realização do procedimento, oferecendo à vítima assistência emergencial, integral e multidisciplinar.

A militante bolsonarista Sara Giromini, líder do movimento conhecido como ‘300 do Brasil’, disse em seu twitter que Olímpio é um “aborteiro”. Ela também fez uma postagem divulgando o nome da criança, o hospital onde ela estava e disse que “o aborteiro está a caminho”. O texto foi apagado. O caso se tornou público depois que a menina deu entrada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, se sentindo mal. Enfermeiros perceberam que a garota estava com a barriga estufada, pediram exames e detectaram que ela está grávida de cerca de 3 meses. Em conversa com médicos e com a tia que a acompanhava, a criança relatou que o tio a estuprava desde os 6 anos. Ela disse que não havia contado aos familiares porque tinha medo, pois ele a ameaçava.

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