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terça-feira, dezembro 7, 2021

STF manda processo sobre caixa 2 de Onyx para Justiça Eleitoral do RS

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A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (18) remeter as investigações sobre a prática de caixa 2 do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) durante campanha eleitoral para a primeira instância. De acordo com a decisão, o processo será enviado à Justiça Eleitoal do Rio Grande do Sul “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e declinou a competência para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator”, diz a decisão enviada à Jovem Pan. Na última semana, ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, não homologou o acordo de não-persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro da Cidadania.

Onyx havia firmado acordo após confessar ter recebido doações da empresa JBS via caixa 2 nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014 e aceitou pagar multa de R$ 189 mil por encerramento da investigação. O acordo de não-persecução penal, no entanto, necessitava do aval do STF. “Conheço do agravo e o desprovejo. Declino da competência para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul”, disse o ministro Marco Aurélio em votação pelo sistema da Corte. Os demais ministros que compõem a primeira Turma, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Roberto Barroso, acompanharam o voto do relator.

Caixa 2 da JBS

De acordo com as investigações e delações de executivos da JBS, o ministro teria recebido R$ 100 mil, em 2012, além de R$ 200 mil durante campanha eleitoral de 2014. Em 20 de fevereiro de 2019, Marco Aurélio mandou o caso para a 1ª instância do Rio Grande do Sul alegando que os delitos supostamente cometidos por Onyx não tinham relação com o cargo de ministro que concede foro privilegiado – a defesa argumentou que os atos foram cometidos durante o mandato de deputado federal e, por isso, deveriam ser analisados pela Suprema Corte. Em 26 de novembro de 2019, a 1ª Turma iniciou o julgamento do caso, mas após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes a sessão foi interrompida. Em junho deste ano, Moraes devolveu os autos para continuidade do julgamento – finalizado nesta terça.

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