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quinta-feira, setembro 28, 2023

Tarcísio diz que contratos do governo de SP com empresa ligada a secretário foram feitos ‘dentro da regra do jogo’, mas proíbe novas contratações

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Governador negou irregularidades nos acordos feitos pelas pastas da Saúde e Educação com a Multilaser, da qual Renato Feder é acionista. Secretário é investigado pelo Ministério Público por conflito de interesses.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira (14) que os contratos com a empresa Multilaser, da qual o secretário de Educação, Renato Feder, é acionista, foram feitos pelo estado “dentro das regras do jogo”, mas vetou que novos acordos sejam firmados.

“São questões para mim que vão ser bem esclarecidas. Nós temos aí contratos, no caso da Multilaser com a secretaria da Educação, que foram feitos antes da nossa chegada no governo. Os contratos que foram feitos depois, que aí são com outras pastas, são contratos muito pequenos que foram feitos dentro da regra do jogo, e da nossa parte já tem uma proibição de não haver mais contratação nenhuma”, disse Tarcísio.

O governador se reuniu com prefeitos da Região Metropolitana no Palácio dos Bandeirantes.

A empresa de tecnologia tem contratos firmados com a pasta da Educação, assinados durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), de compra de computadores que ainda não foram entregues.

Ela foi notificada em fevereiro deste ano por conta do atraso na entrega. A secretaria deu um novo prazo para entrega e não aplicou nenhuma penalidade.

Além do contrato com a Educação, durante a atual gestão, dois novos acordos com a empresa foram feitos pela pasta da Saúde.

Questionado, o govenador negou que sua gestão fará revisão dos contratos. “Não serão revisados, eles têm que ser cumpridos. Se não forem compridos, a empresa vai ser punida com o máximo de rigor”.

MP investiga
O Ministério Público de São Paulo investiga o secretário estadual da Educação, Renato Feder, por conflito de interesse.

O procedimento foi instaurado em março deste ano pela promotoria do patrimônio público e enviado em julho à Procuradoria-Geral. Segundo o MP, a PGJ aguarda o envido de documentos por parte da promotoria para examinar o caso.

A secretaria da Educação alega que respondeu ao Ministério Público em 9 de março deste ano esclarecendo que os contratos foram firmados em 2022, antes do secretário Renato Feder assumir o cargo.

Ainda de acordo com a pasta, no documento, o secretário afirmou o compromisso de não realizar novos contratos com a Multilaser durante a sua gestão.

Além do inquérito de conflito de interesse, o Ministério Público de São Paulo também investiga a decisão do governo paulista de não aderir ao material didático e pedagógico do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do Ministério da Educação, para alunos da rede estadual do 6º ano em diante, a partir de 2024.

No lugar, a Secretaria de Educação definiu que será utilizado material próprio e digital nas turmas do segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio.

A medida gerou criticas de educadores e especialistas na área, que avaliam como um erro grave da gestão estadual.

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